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... IN SRF nº 700 de 2006. Veja nossa Tabela Federal com a CNAE vigente a partir de 1º de janeiro de 2007. ... Comentário - Federal - 2001/0521
CNAE/Fiscal - Tabela de Codificação de Atividades Econômicas no CNPJ - IN SRF nº ... Comentário - Federal - 2001/0521
CNAE/Fiscal - Tabela de Codificação de Atividades Econômicas no CNPJ - IN SRF nº ...
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... Tabela - Federal - 2011/0225
Contribuição para o ... Créditos voltados ao estímulo à solicitação de documento fiscal na aquisição de mercadorias e serviços - valores em espécie pagos ou ... eitos à Alíquota zero
Nossa tabela não contempla: a) PIS-importação e COFINS-importação; b) produtos ...
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... IRRF - Tabela de incidência a partir de 2001 - Rendimentos, ganhos e remessas - ... Lei 9.779/99, art. 8º, Decisão nº 324/99 da 8a Região Fiscal ... Lei 9.779/99, art. 8º, Decisão nº 324/99 da 8a Região Fiscal ... Lei 9.779/99, art. 8º, Decisão nº 324/99 da 8a Região Fiscal A partir de ... Vide tabela até 2000.
4. No período de 12.05.2008 a 17.09.2008, foi ...
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... 009 - PGFN - DEMAIS DÉBITOS - PAGAMENTO À VISTA COM UTILIZAÇÃO DE PREJUÍZO FISCAL E BASE DE CÁLCULO NEGATIVA DA CSLL PARA LIQUIDAR MULTA E ... 2009 - RFB - DEMAIS DÉBITOS - PAGAMENTO À VISTA COM UTILIZAÇÃO DE PREJUÍZO FISCAL E BASE DE CÁLCULO NEGATIVA DA CSLL PARA LIQUIDAR MULTA E ... B - DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS - PAGAMENTO À VISTA COM UTILIZAÇÃO DE PREJUÍZO FISCAL E BASE DE CÁLCULO NEGATIVA DA CSLL PARA LIQUIDAR MULTA E ... N - DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS - PAGAMENTO À VISTA COM UTILIZAÇÃO DE PREJUÍZO FISCAL E BASE DE CÁLCULO NEGATIVA DA CSLL PARA LIQUIDAR MULTA E ... Ver Tabela de Códigos para Depósitos ...
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... amas e regimes especiais
Tabela - Federal - 2011/0229
No âmbito do PIS/PASEP e ... PIS/PASEP e COFINS - Programa de Inclusão Digital - Benefício Fiscal - Roteiro de ... gimes e programas.
A presente tabela não abrange os regimes aduaneiros especiais, que se encontram ... o abrange os regimes aduaneiros especiais, que se encontram relacionados na tabela "PIS/PASEP - Importação e COFINS-Importação - Regimes Aduaneiros ... observar que esses programas e regimes também abrangem outros tributos. Na tabela, optamos por destacar os incentivos fiscais relacionados às mencionadas ...
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... IPI - RIPI 2010 X RIPI 2002 - Tabela comparativa
Tabela - Federal - ... 1.01 a 71.16 da TIPI (Lei nº 4.502, de 1964, observações ao Capítulo 71 da Tabela);
VII - os estabelecimentos atacadistas e cooperativas de ... PI - RIPI 2010 X RIPI 2002 - Tabela comparativa
Tabela - Federal - ... s ao cumprimento de obrigações e formalidades de natureza administrativa e fiscal, conforme estabelecido pela SRF(Lei nº 9.826, de 1999, art. 6º, § 1º). ... s ao cumprimento de obrigações e formalidades de natureza administrativa e fiscal, conforme estabelecido pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (Lei ...
16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
